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| O presente documento, denominado Termos de Uso, define as regras de utilização do site AcerteTodas (http://acertetodas.com.br), denominado ACERTETODAS, que consiste num serviço disponibilizado ao USUÁRIO através da internet. Os serviços oferecidos pelo ACERTETODAS são fornecidos exclusivamente dentro dos domínios acertetodas.com.br e acertetodas.com e sua utilização está expressamente condicionada a aceitação deste Termos de Uso. Ao utilizar o ACERTETODAS, o USUÁRIO está de pleno acordo com as regras aqui estabelecidas. |
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1. Serviços oferecidos O ACERTETODAS oferece ao USUÁRIO o acesso ao conteúdo e recursos disponíveis no site, que contém provas e gabaritos oficiais dos "Exames de Ordem" (OAB) de quase todos os Estados, realizados a partir de 2002. Na seção “Simulado por Prova” são disponibilizadas as provas oficiais da primeira fase do Exame OAB tal como foram publicadas na época da aplicação da prova para qualquer visitante do site, sem necessidade de cadastro prévio. Na seção "Simulado por Matéria" são gerados testes interativos predefinidos pelo USUÁRIO, dentre as opções que estiverem disponibilizadas no site. Todas as questões são apresentadas com as respectivas informações sobre a prova oficial de origem e o ano em que foi aplicada. |
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2. Acesso ao conteúdo Todas a provas oficiais armazenadas pelo ACERTETODAS são disponibilizadas a todos os visitantes do site tal como foram publicadas. Apenas uma pequena parcela do conteúdo organizado por matéria é disponibilizada para o visitante. O acesso amplo e irrestrito ao conteúdo e recursos disponibilizados no site depende de cadastro prévio. O USUÁRIO cadastrado acessa todo o conteúdo do site, em uma única sessão, não sendo permitido o acesso a sessões simultâneas. Entenda-se por "sessão" o conteúdo de acesso mediante "senha" previamente informada no cadastramento. Mediante pagamento através de plano de assinatura contratado o usuário poderá visualizar comentários de questões de provas mais recentes aplicadas pela OAB/CESPE. |
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3. Uso do conteúdo disponível no AcerteTodas O USUÁRIO está ciente que o conteúdo disponível no AcerteTodas não está imune a incorreções, próprias ou originárias das fontes utilizadas (provas oficiais e/ou outras), e que as questões são orientadas pela legislação vigente à época de aplicação das provas e critérios do respectivo órgão examinador, devendo sempre analisar cuidadosamente o ano em que cada questão foi aplicada, o conteúdo, forma, ortografia, legislação aplicável, base doutrinária e jurisprudencial utilizadas ou relacionadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a decisão pela sua utilidade ou não aos seus propósitos particulares, assumindo integralmente o risco de sua utilização. |
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4. Responsabilidade do Usuário 4.1. O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços e pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga etc.), bem como por quaisquer danos que possam vir a ocorrer em seu equipamento, decorrentes da má utilização ou funcionamento de qualquer software/hardware, falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet, ou qualquer outro evento. 4.2. O ACERTETODAS não oferece serviços de assistência técnica de nenhuma espécie, não representa nem possui qualquer vínculo com profissionais ou empresas que oferecem cursos preparatórios para o "Exame da Ordem" ou equivalentes, e não oferece nenhum tipo de ajuda relacionada ao conteúdo que disponibiliza. O ACERTETODAS disponibiliza ao USUÁRIO as mesmas informações que podem ser obtidas diretamente nos sites oficiais das seccionais da OAB, nos respectivos Estados, apenas de uma forma diferente, otimizada e interativa. 4.3. O USUÁRIO que optar pelo cadastro no site se compromete a informar dados pessoais corretos e atualizados, que serão solicitadas no ato do registro, para a utilização dos serviços definidos no item 1 deste Termos de Uso. O ACERTETODAS se reserva do direito de, a qualquer tempo e sem prévio aviso, cancelar o registro do USUÁRIO que informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados. 4.4. A "senha" para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o USUÁRIO compromete-se a mantê-la em sigilo. No caso de uso indevido por terceiros, o USUÁRIO pode alterar seu próprio cadastro ou, a seu critério, comunicar o fato ao ACERTETODAS. Nos casos em que o USUÁRIO acessa o ACERTETODAS através de um computador público (por exemplo, em faculdades, bibliotecas, escritórios etc.), é recomendável "clicar" no botão “SAIR”, localizado na lateral superior direita de todas as páginas do ACERTETODAS, que desconecta o USUÁRIO da sua sessão no ACERTETODAS, para evitar que terceiros se utilizem indevidamente de sua senha. Em qualquer caso, o USUÁRIO será o responsável por danos e/ou prejuízos que o uso indevido da "senha" venha a causar. |
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5. Cadastro de Novo Usuário 5.1. O cadastramento é necessário para o uso dos recursos e serviços disponíveis nas seções descritas no item 1 deste Termos de Uso. O CADASTRO é gratuito, pessoal e intransferível, e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as informações solicitadas no formulário existente na página de cadastro, tem duração por tempo indeterminado e pode ser cancelado a qualquer momento pelo USUÁRIO, sem qualquer ônus para as partes. Os dados pessoais informados pelo USUÁRIO no ato do cadastramento não são divulgados para terceiros, conforme a nossa Política de Privacidade. 5.2. A identificação do usuário ("login") é necessária para o acesso descrito no item 2 deste Termos de Uso. Para a identificação, é necessário que o USUÁRIO utilize seu e-mail e sua senha do ACERTETODAS, informados no cadastro. |
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6. Política de Privacidade A Política de Privacidade define o tratamento que o ACERTETODAS dá às informações pessoais dos usuários que utilizam os serviços e recursos do ACERTETODAS e está definida na página Política de Privacidade, e poderá ser alterada sem aviso prévio. |
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7. Direitos autorais e propriedade intelectual O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca do ACERTETODAS sem autorização prévia, sob as penas da lei. |
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8. Rescisão do cadastro de usuário O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, cancelar a utilização dos serviços oferecidos pelo ACERTETODAS assim como seu cadastro de usuário, sem qualquer ônus para as partes. Para tanto, basta acessar a opção "Minha Conta" no "Menu", disponível para o USUÁRIO "logado". Também pode entrar em contato direto com o ACERTETODAS e solicitar o cancelamento. |
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9. Disposições Finais 9.1. O ACERTETODAS não envia ao USUÁRIO nenhum tipo de mensagem que não seja exclusivamente resultante da comunicação sobre o uso dos serviços pelo USUÁRIO, como a confirmação de cadastro de novo usuário, alteração de conteúdo etc. ou que não seja expressamente autorizada pelo usuário. O ACERTETODAS é contra a prática de SPAM (envio de mensagens não solicitadas) e nenhuma pessoa física ou jurídica está autorizada a enviar qualquer mensagem em nome do ACERTETODAS, sob qualquer título. 9.2. O USUÁRIO está ciente que o acesso livre (gratuito) aos serviços disponibilizados pelo site, bem como o seu conteúdo, podem ser alterados, restringidos, suspensos ou cancelados, total ou parcialmente, a qualquer tempo e sem prévio aviso, a critério do ACERTETODAS, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação para as partes. |
| Equipe AcerteTodas |